3 Comissões Permanentes movimentam os Trabalhos Legislativos com demandas de extrema relevância para o município de Jacinto
Dois projetos vêm há tempos tomando conta dos trabalhos do Legisladores na Câmara Municipal de Jacinto. Já reunidos em outras 3 oportunidades, os Vereadores tiveram na manhã da última quarta (03), mais um capítulo no debate e discussão dos PL’s 09/2021 e 16/2021. Com o extenso estudo que já vem sendo feito, a Casa Legislativa teve como parceiros na resolução e entendimento dos Projetos, diversos profissionais de áreas distintas representantes do Executivo e que, juntamente com o Prefeito Municipal e os Legisladores, deram mais um passo rumo à finalização e futuro parecer das comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta e de Legislação, Justiça e Redação Final. Além disso, aproveitando a reunião que contou com todos esses representantes, a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, também fez questionamentos à profissionais da área de saúde, para resolução de algumas demandas que chegam à Casa Legislativa.
Começando pelo PL 16/2021, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jacinto/MG, como veículo oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá Outras providências”. O projeto, que já se encaminhava para um parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, teve uma maior abrangência através das explanações do Assessor Jurídico do Município, Dr. Miller Quaresma e pelo prefeito, Junior de Deni. Segundo os mesmos, a inclusão do Diário Oficial Eletrônico do próprio Município, sem repassar esse serviço a outros órgãos de publicidade, trará uma economia significativa para a cidade. Além disso, a população conseguirá ter mais transparência e com mais facilidade de pesquisa, tendo a própria página oficial do Município a obrigatoriedade dessa divulgação.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Joarlen Berberino (PP), todos os representantes da sua comissão, além de todos os outros vereadores, que sempre participam das reuniões mesmo não fazendo parte das comissões, chegaram em um consenso e enfim o projeto seguirá seu protocolo, sendo colocado em votação na próxima reunião ordinária prevista para o dia 10 de Novembro. Segundo o presidente da comissão, os atos normativos do governo ficarão com mais fácil acesso há quem quer que queira averiguar, além da economia considerável gerada, que poderá ser utilizada em outra frente, beneficiando a população Jacintense. “Como já havia dito nas outras 3 reuniões que tivemos, o projeto trará cada vez mais a população para perto de todas as ações que o Executivo realizar, nos ajudando enquanto fiscalizadores e dando a eles a chance de cobrar com mais clareza e propriedade, sobre atos que por ventura achem necessária a cobrança”, finalizou o vereador Joarlen.
Logo após, o Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Vereador Warlem Damaceno (PRTB), recebeu a Farmacêutica da Unidade Municipal da “Farmácia de Todos”, Thairiny Figueiredo, para algumas explicações e deliberações sobre demandas que chegam àquela Comissão. Segundo o vereador, a principal reclamação é de falta de remédio nas unidades de saúde que fazem essa distribuição e problemas gerados através dessa falta de medicamento. Thairiny explicou que todos os medicamentos do catálogo de distribuição estão sim ao acesso da população, porém, em determinado momento, pode ocorrer da falta entre a chegada de uma carga e outra, mas, que não é uma demanda que se estende por muito tempo. Além disso, ela também informou que hoje em dia, a Farmácia de Todos, antiga Farmácia de Minas, é de total responsabilidade do Município, sem subsidio do Governo do Estado, como era anteriormente. Com isso, num primeiro momento, ouve uma grande mudança de logística e estruturação no recebimento e distribuição desses medicamentos, mas que hoje em dia já está normalizado todo o atendimento. Além de toda a explicação do funcionamento do sistema que engloba a chegada e distribuição, Thairiny indagou sobre como a atividade farmacêutica teve um papel importante durante e pós período crítico da pandemia. Segundo ela, alguns pacientes necessitam mais de conversa, de diálogo e atenção do que do próprio medicamento. Todos os profissionais da unidade Farmacêutica acabam tendo esse olhar humano e social, ajudando a população com muito mais do que o seu próprio trabalho exige.
O Vereador Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Warlem Damaceno (PRTB), agradeceu toda a explanação da Farmacêutica e teve todas suas dúvidas sanadas, para poder ter o respaldo de resposta às demandas que chegam à sua comissão. Ele também parabenizou pelo trabalho prestado e por todo esse apoio extra na orientação, aproximação e diálogo com o paciente. “O trabalho que está sendo realizado na Farmácia de Todos está transparente e claro para nós enquanto legisladores e para a população. Fico muito feliz em poder ter essas respostas da nossa Farmacêutica, que é qualificadíssima e que além de tudo vem fazendo esse trabalho de prevenção aos fatores de risco não só com medicamentos, mas também com orientação, conversa, dando o ombro para o paciente desabafar, cuidando deles da melhor forma”, finalizou o Vereador Warlem.
Dando seguimento, tivemos o Projeto de Lei mais trabalhoso e com necessidade de maior explicação por parte do Executivo para que os vereadores dentro das comissões possam ter enfim um parecer. Se trata do PL 09/2021, que “altera e inclui dispositivos na Lei nº862 de 06 de Julho de 2009 que dispões sobre a contratação por tempo determinado de trabalho e da outras providências”. Durante as últimas 3 semanas, reunindo-se até mais de uma vez dentro delas, o corpo legislativo ainda não chegou num denominador comum. Com isso, diversos profissionais de diferentes áreas de atuação no município, deram algumas explicações e informações, levando aos vereadores material para que enfim possam chegar à um consenso. Representando a Secretaria de Agricultura tivemos a Senhora Raquel Novais; da Secretaria de Infraestrutura o Senhor Márcio Pereira da Silva; da Secretaria de Governo a Senhora Mércia Antunes, além do Assessor Jurídico Dr. Miller Quaresma e do Prefeito Municipal Junior de Deni. Todos mostraram suas posições junto ao projeto e indagaram sobre sua relevância e na forma em que ele irá implicar nos meios de contratação através dos direitos e deveres de cada contratado.
A Câmara Municipal, mais uma vez, não conseguiu encontrar uma finitude na apreciação do Projeto e ele segue em discussão dentro das comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta e de Legislação, Justiça e Redação Final. Os vereadores vão seguir estudando, discutindo e deliberando, com total apoio Jurídico da Assessoria da Casa, para ter uma resposta que os dê respaldo junto à população.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), por se tratar de um tema que implicará diretamente na forma de contratação e, por consequência na vida da população, a Câmara só tomará uma decisão quando enfim tiver clareza do que pode e do que não pode ser feito através desse projeto. Para o Vereador, prezar pelo bem-estar da população passa por todas essas esferas e eles pretendem trazer sempre o que for de benefício para que toda a população tenha uma alavancagem social e econômica. “Iremos continuar nossos estudos acerca do projeto nº16/2021, para que a futura apreciação do mesmo possa trazer melhorias para nosso povo. Até então, ainda existem muitos ajustes a serem feitos e diversas ramificações dentro de um só projeto que temos de esmiuçar a fundo. Todos os temas que o englobam vão ser debatidos em conjunto, para que, na hora certa, quando vermos que é benéfico para nosso povo, possamos dar nosso parecer favorável e enfim encaminhar para votação em Reunião Ordinária”, finalizou o vereador Rawlinson.
A Câmara Municipal de Jacinto, todas as suas Comissões através de seus vereadores seguem estudando, projeto por projeto, buscando, fiscalizando com muito critério, visando o melhor para o cidadão Jacintense.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 10 de Novembro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM