Balcão da Cidadania realiza Mutirão de Emissão de títulos no Distrito de Avaí
Os moradores do distrito de Avaí tiveram um serviço inovador na última quita (21). Tratou-se do Mutirão de regularização, transferência e emissão de títulos a quem ainda não o tinha. O atendimento, realizado pelo Balcão da Cidadania do Poder Legislativo em parceria com o Cartório Eleitoral de Jacinto visou ampliar a emissão de títulos a novos eleitores, levando até aquele distrito, esse atendimento pela primeira vez.
A ação beneficiou mais de 60 pessoas, trazendo uma expectativa bastante positiva para os moradores de Avaí. A população aderiu em massa e com muito entusiasmo, sendo que esse atendimento foi pioneiro no distrito. Para os moradores da zona rural, nas proximidades, ouve uma dificuldade no trânsito, mas, o Cartório Eleitoral, juntamente com o Balcão da cidadania já capacitaram um colaborador para fazer o atendimento no decorrer da próxima semana.
Além das emissões dos novos títulos, o Mutirão serviu para resolver quaisquer pendências eleitorais, como local de votação, para quem está com título cancelado, quem mudou de cidade, para quem casou e mudou de nome e para quem quer cadastrar o nome social. O Mutirão teve essa primeira etapa no distrito de Avaí e acontecerá também no distrito de Jaguarão, com data prevista para o próximo sábado, dia 30 de Abril.
Com as ações, consegue-se regularizar a situação de grande parte da população, dando a eles condições de estar enquadrados dentro da legislação. Sem a regularização do título, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. As punições também são aplicáveis para quem não teve ainda o título cancelado, mas deixou de votar em alguma ocasião e não justificou e nem pagou a multa.
Segundo a Presidente da Câmara, Vereadora Pabiana Souza (PSDB), poder trazer essas ações através do Balcão da Cidadania, mostra cada vez mais a força do Poder Legislativo. Para ela, poder motivar as pessoas a exercer seu poder de cidadania, é o primordial para a realização de um processo democrático mais justo. “As pessoas se desencantam com o processo político, perdem a vontade de se manifestar nas urnas. Defendemos que esse não é o caminho. O caminho correto para um país que quer ser democrático é a participação popular, o comparecimento às urnas, e iremos buscar maiores condições e melhores ferramentas para que as pessoas se interessem mais e que possam participar ativamente do processo eleitoral, buscando melhores condições para cada um”, finalizou a presidente.
A nova data para o Mutirão é no sábado, dia 30 de Abril, No distrito de Jaguarão. A Câmara Municipal de Jacinto, através do Balcão da Cidadania e todo seu corpo Legislativo, segue buscando através do diálogo, bom debate e inserção de novas ferramentas, chegar a soluções favoráveis à população de Jacinto.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 27 de Abril, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio da Câmara Municipal de Jacinto.