Câmara Municipal se reúne para dar andamento em projetos com caráter de urgência para o Município
A Casa Legislativa Municipal, através dos seus vereadores, reuniu-se na última quarta, 17/03, para deliberação e votação de projetos com caráter de urgência que visam melhorias e benefícios à população de Jacinto. A princípio a reunião de comissão, deliberou sobre o Projeto de Lei nº01/2021, de autoria do executivo, e que autoriza a constituição de fundo Municipal de Saneamento Básico e da outras providências.
Contando com todos os agentes legislativo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, apresentaram os pareceres sobre o tema e, diante do exposto, foram propostas 5 emendas que acabaram sendo aprovadas por unanimidade. As emendas, alteram pontos chave dentro do projeto de lei e dão ao Município maior controle na gestão do recurso de até 4% da receita líquida acumulada pelas prestadoras de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A aprovação desse projeto é primordial para dar seguimento na habilitação do município junto a ARSAE para arrecadação através do Fundo Municipal.
Outro projeto de suma importância que foi apresentado durante a reunião das comissões foi o PL 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para o combate à pandemia do COVID-19. O Coordenador de Saúde, Frederico Lúcio, explanou aos vereadores o quanto aquele projeto era necessário devido à situação de todo o país. Mostrou também, ponto a ponto do trabalho que a secretaria vem fazendo em relação ao Coronavírus e todas as ações e seus resultados alcançados. Devido a urgência, a comissão já se reuniu, deu seu parecer e o projeto foi votado por unanimidade pela casa legislativa.
A Câmara Municipal volta a se reunir na próxima segunda, ainda não decidido se remotamente, para apresentação, discussão e deliberação de mais dois Projetos de Lei de Autoria do executivo. As Comissões seguem estudando cada novo projeto e buscam sempre dar o melhor parecer para que a população de Jacinto siga tendo melhorias e que não seja penalizada de nenhuma forma.