Com Emendas, Orçamento para 2023 é aprovado na penúltima Reunião Ordinária do ano

Quase finalizando os Trabalhos Legislativos do ano de 2022, a Câmara Municipal de Jacinto realizou na última quarta (14), sua primeira Reunião Ordinária do Mês de Dezembro. Reunindo-se no plenário Municipal, os vereadores mais uma vez deliberaram, discutiram, apreciaram e colocaram em pauta diversas matérias de grande interesse público e que implicarão diretamente na vida da população. Entre elas, estava o importantíssimo Projeto de Lei que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacinto-MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Com esse PL e mais as indicações levadas ao plenário pelos vereadores, a sessão teve seu início, contando com a presença dos 9 Vereadores e do Prefeito Municipal, Junior de Deni, que deu mais explicações sobre o PL no intuito de sua aprovação.

Seguindo o regimento da casa, a Presidente primeiro abriu a sessão com uma oração e respeitando 1 minuto de silêncio em homenagem à falecidos nos últimos dias em Jacinto. Após, a presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação (listados ao final), para que pudesse explanar sobre os temas, tendo sido todas aprovadas por unanimidade.

Após os trâmites das indicações, chegou a vez de explanarem sobre o tão estudado e debatido Projeto de Lei que norteia o plano orçamentário do município para o próximo ano. Sendo assim, os Presidentes e relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, respectivamente, Vereador Joarlen berberino (PP) / Getúlio Martins (PSDB) e Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS) / Sérgio Freitas (PRTB), deram seus pareceres finais e fizeram pedidos diretamente ao prefeito municipal que se encontrava presente, para que o Executivo tenha mais cautela com as finanças no próximo ano. Por sua vez, o Prefeito Municipal garantiu uma plena e sadia execução dos recursos, para que tanto o município quanto a população possam ter garantidos os seus direitos.

Com o fim das explanações, a presidente Pabiana abriu a votação, primeiramente das emendas Impositivas dos Vereadores (Listadas ao Final), com cada um tendo uma destinação de 36 mil reais para a área que desejar. Todos foram aprovados por unanimidade. Após, a presidente apresentou a Emenda Aditiva 45/2022, de sua autoria, solicitando uma dotação para atender na área de psicopedagogia, sendo também aprovada por unanimidade. Após, foram colocadas em votação as emendas Modificativas nº44/2022, que autoriza uma suplementação de 10% ao orçamento de 2023, e a nº46/2022, que autoriza 18% de suplementação também no exercício de 2023. A emenda nº 44/2022 teve os votos dos Vereadores Sérgio Freitas (PRTB) e Getúlio Martins (PSDB) e a nº46/2022, teve os votos dos vereadores Edson Lúcio (REPUBLICANOS), Giliard Viera (REPUBLICANOS), Joarlen Berberino (PP), Warlen Damaceno (PRTB) e Nilson Dias (PSDB), sendo essa aprovada por maioria. Logo após, foi colocada em votação e também aprovada por unanimidade, a Emenda Impositiva Coletiva Nº10/2022 que indica aquisição de uti móvel para o município de Jacinto, sendo está no valor de 324 mil reais. Com o fim das emendas, o projeto de Lei Projeto de Lei nº39/2022 – Executivo Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi enfim aprovado pela Câmara Municipal de Jacinto, tendo o Município seu orçamento aprovado para os trabalhos do próximo ano.

Após os trâmites, dos longos debates e votações, a Presidente Pabiana deu início ao momento dos oradores inscritos e a ordem foi a seguinte: 1º Eduardo Leão, 2º o Vereador Joarlen Berberino e 3º a Presidente da casa, Pabiana Souza (PSDB). Aos demais vereadores que não estavam inscritos, a Presidente cedeu 5 minutos para que pudessem explanar, sendo usados pelos vereadores Edson Lúcio (REPUBLICANOS) e Nilson Dias (PSDB).

O Poder Legislativo fecha mais esse ciclo aprovando o orçamento e segue lutando para que a população de Jacinto seja cada vez mais assistida de uma melhor forma e que possam ter seus direitos garantidos.

A próxima Reunião da Câmara Municipal de Jacinto será em 28 de Dezembro, onde além das indicações e requerimentos colocados em plenário, teremos a votação da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024. A reunião terá início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.

INDICAÇÕES COLOCADAS EM PLENÁRIO: 

Vereador Edson Lucio:

• nº 236/2022 - INDICA AQUISIÇÃO DE REDE DE VÔLEI ORIGINAL PARA O TIME DE VÔLEI DO DISTRITO DE AVAÍ
• nº 237/2022 - INDICA MANUTENÇÃO DE MATA-BURRO NA COMUNIDADE BREJO DOS AMBRÓSIOS PRÓXIMO A FAZENDA DE DONA NÓI, DISTRITO DE AVAÍ
•  nº 238/2022 - INDICA AQUISIÇÃO DE UNIFORME FEMININO PARA TIME DE VÔLEI E AQUIISIÇÃO DE UNIFORME FEMININO PARA TIME DE FUTSAL

Vereador Joarlen Berberino

•  nº 242/2022 - INDICA SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA OLAVO FERRAZ E NA PRAÇA POLÍBIO NONATO RUAS
•  nº 243/2022 - INDICA SERVIÇOS DE REPAROS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PEDRO ARAÚJO
•  nº 244/2022 - INDICA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO ITALVO FERRAZ
• nº 245/2022 -  INDICA SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA EDITE DELFINA NEVES, NO BAIRRO DR. SINVAL
•  nº 246/2022 - INDICA SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DR. ÉRICO LEMOS LEITE.

Projeto de Lei nº39/2022 – Executivo Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS IMPOSITIVAS

• Nº 01 – vereador Edson – Indica construção de clube social de Avaí – valor 36 mil. Aprovada,
• Nº 02 -  Getúlio Martins – Indica reforma do quartel da PM em Avaí – 20 mil , Solicita aparelho de eletrocardiograma para PSF de Avaí 8 mil, e Solicita aparelho inalador e nebulizador para PSF Avaí – 8 mil.
• Nº 03 – Giliard – Solicita calçamento, pavimentação e contrução de ponte de madeira na comunidade de Javaú – 36 mil.
• Nº 04 – Joarlen – Solicita construção da praça no bairro Dr. Sinval – 36 mil.
• Nº 05 – Nilson – Solicita construção da praça no bairro Dr.. Sinval – 36 mil.
• Nº 06 – Pabiana – Solicita calçamento e pavimentação da ladeira de Décio Emílio e dos Lírios, na estrada de Bom Jardim – 36 mil.
• Nº 07 – Rawlinson – Solicita para atender a Secretaria de Educação, compra de notebooks para escola Silvario José de Almeida – 20 mil – Para atender a Secretaria de Obras, pavimentação e construção de mata burros – 16 mil.
• Nº 08 – Sergio – Solicita para atender a Secretaria de Obras, calçamento e pavimentação da estrada do Javaú – 16 mil – Pavimentação e reforma de estrada da região da misteriosa – 20 mil.
• Nº 09 – Warlen – Solicita pavimentação e calçamento nas ladeiras de Agenor e beija-flor na estrada de Bom Jardim – 36 mil.