Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social recebe comissão de professores para analisarem projeto de Lei sobre pagamento dos professores Municipais
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social teve um dia de muito estudo e debate na última quarta (13), sobre um Projeto de Lei encaminhado à Casa Pelo Poder Executivo. Os Vereadores que compõem a pasta, acompanhados dos outros vereadores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, debateram assiduamente sobre o Projeto de Lei nº23/2022, esmiuçando-o para que pudessem chegar em um consenso para colocá-lo em votação.
Participando da reunião, buscando um melhor apoio da Casa Legislativa, também participaram alguns professores, que formaram uma comissão, para tentar ajudar nas explicações do projeto e onde ele iria poderia trazer benefícios à classe.
No texto base, o PL diz que “institui e assegura o pagamento mínimo salarial de R$ 2.307,38 aos professores municipais, que computando todos os seus benefícios e referenciais salariais, estiverem ganhando abaixo dessa remuneração”. Porém, ao analisarem minuciosamente os itens do projeto, os Legisladores perceberam que, na verdade, ele tem bem mais complexidade do que imaginaram. Em sua essência, somente uma pequena parte da categoria seria beneficiada, deixando todo um percentual de profissionais sem terem tal gratificação.
Segundo os educadores, isso não está de acordo com é de direito para a categoria e sugeriram opções aos legisladores para que possam tomar medidas que realmente tragam benefícios à classe e que o projeto seja modificado drasticamente. Para eles, o projeto deveria até ser devolvido ao executivo para que realmente possam enviar com benfeitorias e garantia dos direitos que realmente merecem.
Segundo o Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), Presidente da Comissão de Finança, Orçamento e Tomadas de Conta, um projeto que parecia ser simples, se mostrou bem complexo para o entendimento das Comissões. Para ele, é necessário analisar com maior critério, para serem justos com toda a categoria e não somente com uma pequena parcela dela. “Já observo que o texto da lei deveria ter vindo mais abrangente sobre a progressão dos diversos setores da educação e não me sinto seguro para votar dessa maneira. Eu analiso que para um projeto correto, todos devem ser beneficiados. Peço ao Executivo uma melhor explicação do PL, nos mandando também o impacto financeiro, nos dando mais informações para que enfim possamos colocar o projeto em votação, trazendo o melhor para toda a categoria”, informou o Vereador Rawlinson.
Já o Vereador Joarlen Berberino (PP), Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propôs uma nova reunião, convidando os responsáveis do Poder Executivo, para que possam explicar melhor o teor descrito no projeto, debatendo junto com o Legislativo e os professores, que são os maiores interessados. “Não conseguimos chegar num denominador comum onde todos tenham o benefício. O projeto necessita de drásticas mudanças e só com muito estudo e debate entre todos os responsáveis é que chegaremos em sua finalização. Pretendemos seguir com serenidade, ouvindo cada uma das partes, quais suas necessidades, para que através do debate em conjunto possamos trazer o respaldo necessário e garantir os direitos à nossa população”, afirmou o vereador Joarlen.
Para finalizar, o Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Vereador Warlem Damaceno (PRTB), seguindo os anseios da categoria, marcou uma nova reunião, onde o Poder Executivo será convocado para discutir junto com as comissões o melhor para todos. Já se adiantando, o Vereador garantiu que o projeto sofrerá diversas emendas para que se adeque ao que realmente traga benefício para o setor de educação e não só uma parcela dele. Para ele, a Câmara tem o compromisso de valorizar o servidor em sua totalidade e busca através dessas trocas de informações e ideias, trazer o melhor para a categoria. “Como já fazemos há mais tempo, buscamos através do diálogo resolver todas as situações que ainda não tenham um consenso coletivo. Poder ter os profissionais de educação aqui na Câmara e, de certa forma, dar voz a eles frente a projetos dessa natureza, mostram a força do Poder Legislativo e como podemos ajudar a trazer melhores condições para toda e qualquer categoria que nos procure. Estamos junto com o povo, lutando pela garantia dos seus direitos”, finalizou o Vereador Warlem.
A nova Reunião ainda não tem data definida, mas, deverá ser realizada no mais breve tempo possível. A Câmara Municipal de Jacinto, todas as suas comissões e todo seu corpo legislativo, seguem buscando através do diálogo, bom debate e ouvidoria pública, chegar a soluções favoráveis à população de Jacinto.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 27 de Abril, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio da Câmara Municipal de Jacinto.