Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final tem dia de deliberação extenso sobre dois projetos que tramitam na Casa Legislativa

          A manhã da última quinta (21), foi de muito trabalho e estudo para os membros das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta e de Legislação, Justiça e Redação Final. Tramitando na Casa Legislativa, 02 projetos tomaram a manhã dos vereadores, que discutiram juntamente com a Assessoria Jurídica, todos temas, artigos e decisões, esmiuçando cada um deles, para que juntos pudessem chegar em consenso, para coloca-los enfim para votação em reunião ordinária.       

            Começando pelo PL 09/2021, que há muito vem sendo debatido, inclusive nessa semana, e que “altera e inclui dispositivos na Lei nº862 de 06 de Julho de 2009 que dispões sobre a contratação por tempo determinado de trabalho e da outras providências”. Por se tratar de um tema absolutamente delicado e de extrema relevância implicando diretamente na forma e meios de contratação do Executivo, os vereadores membros das comissões, mais uma vez, estudaram, discutiram, pediram apoio ao Jurídico, e mesmo assim, ainda não ficou tudo esclarecido, tendo os legisladores pedido mais tempo para continuar os estudos e ver diretamente com a população, principal interessada no resultado da futura votação do projeto, quais são os melhores caminhos a se tomar buscando maior clareza nas escolhas e prezando pelo bem do povo Jacintense.

            Após, estudaram o PL 16/2021, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jacinto/MG, como veículo oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá Outras providências”. Por se tratar de um assunto menos incisivo e delicado como o anterior, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acabaram por desenvolver esse projeto com mais fluidez e celeridade. Além disso, segundo os membros da comissão, com a Inclusão do Diário oficial Eletrônico do próprio Município, haverá uma economia nas publicações já feitas em outro órgão responsável por essa publicidade dos atos do executivo. A Comissão, e todos os vereadores que participaram da reunião, já conseguem ver um futuro para que esse projeto seja colocado em pauta o mais rápido possível, acelerando assim sua definição.

            Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), o estudo do PL09/2021 continua para que eles possam entender de fato e a fundo, toda a proposta do projeto e juntos possam buscar os ajustes necessários para que a população não tenha seja prejudicada. “É um projeto com vários meandros e entendimentos diversos que precisam serem analisados calmamente e com mais tempo. Estamos buscando sempre maior clareza e transparência, para que possamos fazer o melhor para Jacinto e nossa gente. Seguiremos estudando os temas que englobam o Projeto e na hora certa, colocaremos ele em votação, para que possamos trazer através do nosso voto, o melhor para todo Jacintense”, exclamou o vereador Rawlinson.

            Já o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Joarlen Berberino (PP), o PL 16/2021 chega a casa para ser melhor avaliado e colocado em votação o mais rápido possível. Segundo o Vereador, o projeto trará economia ao município e maior transparência para a população que deseja averiguar os atos normativos e administrativos municipais. “Acredito que será mais uma forma da população ficar por dentro dos atos do executivo. O Diário Oficial Eletrônico do próprio município mostrará em tempo real todas as ações que o município faz, dando transparência nas ações e colocando todos sempre em atenção para cada ato. Além disso, por ser de divulgação do próprio município, não será necessário mais pagar outro veículo para essa publicidade, gerando economia significativa que poderá ser utilizada em outras áreas, trazendo benfeitorias para nosso município”, finalizou Joarlen.

                A Câmara Municipal de Jacinto, todas as suas Comissões através de seus vereadores seguem estudando, projeto por projeto, buscando, fiscalizando com muito critério, visando o melhor para o cidadão Jacintense.

               A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 27 de Outubro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM