Comissões Permanentes debatem importantes pautas que impactarão no Exercício de 2024
A Câmara Municipal de Jacinto teve uma manhã de muito estudo e debate na última segunda (26). Reunidas, as comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final trataram, estudaram, debateram e analisaram mais uma vez, o Projeto de Lei que norteará as despesas e receitas para o exercício financeiro de 2024, além de todas as especificações dentro de cada pasta do Executivo Municipal, visando uma melhor destinação dos recursos para que esses possam chegar à população da melhor maneira.
Primeiramente aconteceu a 3ª Audiência Pública, para debate do Projeto de Lei Nº 47/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta que é presidida pelo Vereador Getúlio Martins (PSDB), a reunião seria o último passo para enfim finalizar as análises do plano orçamentário e o colocar para votação na Reunião ordinária que acontecerá na quarta, dia 28. Porém, um detalhe chamou a atenção dos vereadores e só o executivo poderá trazer as respostas para que o Projeto possa ser colocado e, sequencialmente, aprovado. A Comissão já enviará ofício ao executivo, pedindo a resposta o mais rápido possível, para que assim, possa votar seguir os trâmites com o Plano Orçamentário.
Logo em seguida, após a Audiência Pública ser finalizada, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo Vereador Sérgio Freitas (PRTB), realizou uma reunião, para alinhar 2 pautas importantes que também tramitam na Casa. A primeira, seria a atualização da Taxa de iluminação pública, que, segundo o presidente da comissão, deveria sofrer uma emenda em um dos artigos; e a segunda seria da reintegração de posso de imóvel público, outrora doado para a Associação dos Pescadores. No caso, o Município requer a revogação da Lei Municipal Nº 848/2008, com a justificativa de utilização local cedido à Associação, para a futura construção do novo cemitério municipal. Ambas as pautas, após discutidas, seguiram tramitação dentro da pasta para, no tempo hábil ter sua resolução para uma aprovação em que o povo possa ter seus direitos garantidos.
Sobre a 3ª Audiência Pública, o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Vereador Getúlio Martins (PSDB), diz que ainda se fazer necessário uma explicação mais detalhada por parte do executivo. Trazendo essa melhor explicação, a Comissão enfim poderá colocar em Pauta a Votação do Projeto, e assim, aprovar o Orçamento da melhor maneira para o exercício de 2024. “São detalhes que implicam diretamente na elaboração do plano para o Município e que afeta diretamente na vida dos nossos cidadãos. Precisamos ter essas respostas, para que cheguemos numa conclusão satisfatória onde nosso povo possa ter as garantias de direitos dentro do Orçamento de 2024”, indagou o vereador.
Já para o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Sérgio Freitas PRTB), esse dia de debate foi de extrema importância para o andamento das ações da Câmara, buscando o melhor para o município de Jacinto. “As duas pautas em questão são importantíssimas para a população e buscamos através do diálogo, o melhor entendimento de ambas para que tudo possa ser resolvido da forma correta. Garanto que os dois projetos terão resoluções satisfatórias e em tempo ágil para que a população seja a maior beneficiada com isso”, finalizou Sérgio.