Comissões Permanentes deliberam Projeto de Lei de Criação de Frente Emergencial de Trabalho
Depois da paralização no trabalho, devido o recesso parlamentar no mês de Julho, os agentes legislativos tiveram uma manhã cheia, nessa segunda, 16 de Agosto. Seguindo o cronograma da casa, as Comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação, Justiça e Redação Final, discutiram através de seus membros, um Projeto de Lei que tramita na casa, com tema que trará impacto ao Município de Jacinto.
Trata-se do Projeto de Lei nº08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – F.E.T.T, e dá outras providências. No PL, o executivo visa a criação de até 100 trabalhos temporário, com previsão de salários de R$ 500, com carga horária de 20 horas semanais, com trabalho de 4 horas por dia. Na justificativa, o executivo explica que o programa irá beneficiar famílias de baixa renda que sofrem as consequências do caos causado pela pandemia e visa conseguir melhores condições, colaborando com a geração de empregos no Município.
Para o legislativo, debatendo entre as comissões, muitas coisas ainda precisam ser estudadas para que possam votar com segurança. Segundo o Vereador Joarlen Berberino (PP), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto é de grande valia, mas tem que ser estudado minuciosamente. “Já estamos fazendo isso há algum tempo, discutindo cada projeto a fundo, sempre prezando pelo bem do povo de Jacinto. Vamos discutir e buscar melhores informações, fazer emendas se possível, e se tivermos a convicção de trará benefícios para a população, iremos colocar em votação para futura aprovação em reunião ordinária”, disse o Vereador.
Segundo o Vereador Getúlio Martins (PSDB), Relator na mesma Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, também ainda faltam informações para a aprovação do projeto. O vereador explica que fica preocupado com o respaldo que esses trabalhadores temporários terão em casos de acidentes de trabalho, etc. “Queremos ter tudo muito bem explicado e discutido, para que ninguém possa ficar prejudicado posteriormente. Sabemos da necessidade do projeto, que será muito importante, mas prezamos sempre pelo bem da nossa população e queremos dar a eles todo o respaldo necessário para que possam efetuar seu trabalho de forma eficiente”, finalizou.
Já o Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, diz que o programa trará além da ajuda aos trabalhadores, as melhorias diretas em locais que apresentam maiores problemas em Jacinto. “Com o programa, teremos mais trabalhadores no enfrentamento em diversos setores do Município, com isso, teremos uma alavancagem naqueles determinados setores, além do impacto que é essa ajuda a famílias inteiras que estão passando por dificuldades. Temos que buscar também soluções para que após o término do programa, esses trabalhadores temporários possam ser reinseridos no mercado formal, após serem preparados para uma função útil de atuação perante a sociedade”, afirmou Rawlinson.
Ambas as Comissões não chegaram à um veredicto final, sendo encaminhadas diversas propostas de emendas modificativas ao texto, buscando maior clareza na apreciação das mesmas. As comissões voltam a se reunir na próxima segunda, dia 23 de Agosto, esperando respostas aos ofícios enviados ao executivo, tendo maiores informações para a apreciação e futuro parecer sobre o Projeto de Lei.
A próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 25 de Agosto, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM.