Comissões Permanentes discutem e decidem pareceres sobre o Projeto da Frente Emergencial de Trabalho
Tramitando na Casa Legislativa há algum tempo, O Projeto de Lei nº08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – F.E.T.T, teve na manhã dessa Segunda (23), um parecer perante as duas comissões permanentes responsáveis pela análise do mesmo. Debatido entre os membros das comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação, Justiça e Redação Final, além dos demais vereadores, o entendimento do projeto teve maiores explicações por parte do Executivo. Com isso, os responsáveis pelas pastas discutiram, deliberaram, modificaram temas e chegaram à finalização dos seus pareceres, dando prosseguimento ao PL, para que possa ser colocado em votação o quanto antes.
Tirando as dúvidas que ainda pairavam nas cabeças dos vereadores, explanaram sobre o Projeto, o Assessor Jurídico do Executivo, Dr. Miller Quaresma e a Secretária de Assistência Social, Aparecida Rodrigues. Eles explicaram todo o processo que envolve o PL, desde seu início, minuciosamente em seus detalhes. O Programa visa um beneficiamento a até 100 pessoas/famílias, que terão trabalhos temporários de 6 meses, com carga horária de 20 horas semanais. Os beneficiados com o programa serão escolhidos através de minucioso estudo da Assistência Social, e serão aqueles de maior vulnerabilidade social, famílias de baixa renda e que sofrem as consequências do caos causado pela pandemia, pela falta de emprego, e que estão em situação de extrema necessidade. Com a geração da Frente Emergencial de Trabalho, o Município busca dar uma melhor condição à essas pessoas, colaborando com o bem-estar social dos mesmos e qualificando os profissionais para que futuramente também possam sair do programa já com bagagem para trabalhar formalmente em qualquer órgão ou empresa do município.
Participando também da Reunião, o prefeito Municipal, Junior de Deni, esclareceu alguns questionamentos e deu garantias do bom funcionamento do programa aos agentes do legislativo. Segundo o prefeito, todo o programa foi pensado na necessidade de acolhimento às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Através dele, o poder executivo poderá atuar diretamente nesse acolhimento, sem onerar os cofres do município. Com isso, a ajuda a essas famílias inteiras trará além do pontual benefício financeiro emergencial, também a possibilidade de capacitação para saírem dali para um trabalho formal. “O mais importante é dar a essas pessoas condições para que terminado o programa possam reingressar no mercado de trabalho formal, preparadas para desempenhar uma função útil a sociedade, dando a eles o desafogo nesse momento tão complicado e preparando-os para o futuro”, esclareceu Junior.
Para o Vereador Joarlen Berberino (PP), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a reunião teve enfim um norte para a finalização do projeto e emissão do parecer pela comissão. Sendo de grande valia para o Município, o vereador discutiu, deliberou e expôs suas dúvidas, propôs emendas, debatidas entre todos os legisladores e enfim chegou-se em um ponto final. Como presidente da comissão, o vereador Joarlen deu parecer favorável, após as mudanças propostas, discutidas, e analisadas em conjunto. “Depois de discutido a fundo, escutado como será todo o processo de assistência às famílias e de ter as garantias firmadas pelo executivo, entendemos que o projeto está apto para ser colocado em votação e com sua aprovação, nosso município poderá nortear melhor o atendimento a esses cidadãos, tirando-os da extrema vulnerabilidade, visando também sua capacitação para que futuramente possam estar prontos para atuar formalmente em atividades dentro e fora do município”, enfatizou o Vereador.
Já para o Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, com a reunião dessa segunda, o Legislativo enfim se alinha para a aprovação do PL. Com as informações dos responsáveis do Executivo, as dúvidas que ainda pairavam foram sanadas e o parecer favorável veio após as emendas modificativas em pontos chave, todos discutidos em conjunto e determinados para que o Município tenha as condições necessárias para auxiliar àqueles que estão mais vulneráveis. “Como já havíamos discutido, o programa trará mais gente trabalhando, movimentando a economia, alavancando os trabalhos em diversos setores, e o principal, que é tira-los da extrema vulnerabilidade. Como presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, depois das modificações que propusemos, só posso considerar o projeto favorável, buscando a melhoria para a população do nosso Município”, finalizou Rawlinson.
Com o parecer favorável em ambas as comissões, o Legislativo seguirá com a tramitação do projeto para que o mesmo possa ser colocado em votação com maior celeridade possível. Com a futura aprovação, o Executivo espera dar início nos auxílios às famílias gradativamente, dentro das possibilidades do Município, tirando-as das situações de extrema vulnerabilidade. Todo o processo de aquisição de mão de obra para o Programa de Frente Emergencial de Trabalho será gerido pela Assistência Social, através de estudo e deliberação daquela secretaria.
A próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 25 de Agosto, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM.