Comissões permanentes discutem projetos de primordial importância para o Município de Jacinto
Dando seguimento nos trabalhos Legislativos do pleito, os Vereadores de Jacinto reuniram-se na segunda, dia 22/03, para deliberação em conjunto de 2 projetos que chegaram à casa e tramitaram dentro das comissões. Porém, como vem acontecendo com os PL’s, não só os membros das comissões específicas participam, mas todos os vereadores, cada um dando sua parcela de conhecimento e tirando suas dúvidas para ter uma maior clareza na hora de votar.
Na reunião, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social discutiu primeiramente o Projeto de Lei Nº 04/2021, de Autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB). Para um melhor esclarecimento, o presidente da comissão, Vereador Warlem Damaceno (PRTB), convidou a Secretária de Educação, Ana Cristina Freitas Teixeira Gomes, profissionais da Secretaria de Educação e o corpo de profissionais do setor docente do Município para darem seus pareceres sobre o tema e ajudá-los na discussão do projeto. Respeitando as normas em relação à COVID, a participação dos convidados da educação se deu de forma remota, através de Videoconferência. Mesmo com todas as explicações dos profissionais, a comissão ainda não teve plenas convicções de consonância para seguir com o PL para apreciação em plenário para votação final. Os membros da mesma irão estudar mais à fundo e se reunir na próxima semana para que enfim a relatoria possa dar o parecer e encaminhar à votação.
Seguindo as demandas de projetos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo Vereador Joarlen Barbosa Berberino (PP), discutiu o Projeto de Lei Nº 03/2021, de autoria do Poder executivo, instituindo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jacinto, sendo esse projeto a segunda parte do processo de habilitação do Município junto a empresa reguladora. Juntamente com a assessoria jurídica da casa, na pessoa do Dr. Fortunato, que participou remotamente, a comissão decidiu apresentar uma emenda para modificação do art. 10, dando mais autonomia ao Legislativo. Por fim, tanto a emenda, quanto o projeto, constatados favoravelmente em perfeita consonância, seguiram para votação final, em Reunião Extraordinária.
A presidente da casa, Pabiana Francisca de Souza (PSDB), convocou os vereadores para Reunião Extraordinária para a apreciação do PL 03/2021 e essa se deu logo após o término das reuniões de comissão. Para a presidente, a Câmara está cada dia mais ativa, usando da tecnologia para dar andamento nos processos e fortalecendo o Poder Legislativo. “A Câmara ativa e participativa só mostra que estamos no caminho certo e que iremos melhorar cada vez mais em prol da população do Município e seus distritos”, finalizou a presidente.