Comissões Permanentes tem dia de deliberação sobre projetos que tramitam na Câmara

A Câmara Municipal de Jacinto teve seu plenário cheio e com muito trabalho para os agentes legislativos nessa quarta (10).  Reunidos das 09 da manhã até o meio dia, todos os vereadores membros das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final trataram, estudaram, debateram e analisaram 2 Projetos de Lei, 2 Projetos de Resolução e o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal do ano de 2019. Todos de extrema relevância para o andamento dos trabalhos do executivo Municipal e que dependem de aprovação do Legislativo. Como de costume na casa, os membros das comissões, estudaram os temas, cada um dando sua parcela de conhecimento, tirando dúvidas, sempre assessorados juridicamente pelo Dr. Fortunato, que presta esse relevante serviço ao Legislativo.

Sobre os temas debatidos nas reuniões, alguns são necessários mais urgência e foram analisados de uma forma mais criteriosa. Outros, por se tratarem de temas que são de certo praxe, foram analisados e dado seu seguimento para futura votação em plenário nas Reuniões Ordinárias.  

Projetos de Lei e Projetos de Resolução colocados em pauta nas Reuniões de Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final:

• Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do executivo Municipal - Altera e inclui dispositivos na Lei nº862 de 06 de Julho de 2009 que dispões sobre a contratação por tempo determinado de trabalho e da outras providências.
• Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Legislativo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

• Projeto de resolução nº 02/2021, 23 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo do Município para o exercício de 2022.
• Projeto de resolução nº 03/2021 de 23 de Agosto de 2021. Dispõe sobre autorização para a filiação da Câmara Municipal de Jacinto-mg na Associação das Câmara Municipais do Baixo Jequitinhonha – ACAMBAJ, e dá outras providências.

Sobre os Projetos de Resolução nº 02 e nº03, e do Projeto de Lei nº 13, como se tratam de matéria simples, sendo apenas cumprida a formalidade para o ingresso da Câmara na Associação das Câmaras Municipais do baixo Jequitinhonha – ACAMBAJ, do detalhamento das despesas do legislativo (que terão pouca ou nenhuma alteração em comparativo com o de 2021), e da abertura do crédito adicional para custear as despesas da filiação à ACAMBAJ, justificada em virtude de não haver previsão no orçamento vigente para abrigar essa despesa; tiveram seu seguimento para serem colocados em pauta para votação em Reunião Ordinária.

Já o PL 09/2021, por tratar de temas que necessitem um maior detalhamento e estudo, foi deixado para que os membros das comissões tenham mais tempo para análise. Cada um dos Vereadores levou uma cópia do processo, e já estão estudando o projeto, para que possam em conjunto chegar em um denominador, visando uma votação onde o cidadão Jacintense tenha seus direitos garantidos.  

Para finalizar, analisaram o processo nº 1095147, de prestação de contas do Executivo Municipal, com parecer técnico emitido pelo tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do exercício de 2019. O presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), apresentou o relatório do tribunal, e, em conjunto com os demais membros da comissão, decidiu por não alterar em nada o parecer. Juntada a procuração do ex-gestor Leonardo Augusto de Souza, a Câmara expediu ofício ao procurador do mesmo garantindo-lhe acesso aos autos, solicitando também no ofício de encaminhamento ao presidente da casa, que intime aos gestores à época da sessão de julgamento das contas de 2019.

A Câmara Municipal de Jacinto, todas as suas Comissões através de seus vereadores seguem estudando, projeto por projeto, buscando, fiscalizando com muito critério, visando o melhor para o cidadão Jacintense.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 29 de Setembro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM