Comissões permanentes tem dia de estudo e debate sobre Projetos de Lei que tramitam na Casa Legislativa

                A Câmara Municipal de Jacinto teve seu plenário cheio e com muito trabalho para os agentes legislativos nessa quinta, dia 17 de Junho. Reunidos das 10 da manhã até às 4 da tarde, todos os vereadores trataram, estudaram, debateram e analisaram 4 Projetos de Lei de extrema relevância para o andamento dos trabalhos do executivo Municipal e que dependem de aprovação do Legislativo. Como de costume na casa, não só os membros das comissões específicas participaram, mas sim todos os vereadores, cada um dando sua parcela de conhecimento e tirando suas dúvidas para ter uma maior clareza na hora de votar cada PL. Assessorando todo o processo, remotamente participaram a Assessoria Jurídica e contábil.

                Reuniram-se as comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final, com o intuito de apreciar os seguintes projetos, todos de autoria do executivo:

• Projeto de Lei nº 07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 08/2021, que dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – F. E. T. T e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 09/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 862, de 06 de Julho de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências;
• Projeto de Lei Ordinária Autorizativa nº 10/2021, que autoriza o município de Jacinto-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Começando o PL nº 07/2021, sobre a elaboração da LDO, que já havia sido estudada em outra oportunidade, os legisladores debateram possíveis alterações nas diretrizes orçamentárias do próximo ano. O maior estudo se dá em razão dessa lei ser uma das principais legislações que regem sobre o município. É nela que se estabelecem os limites para as despesas, fixa o montante de recursos que deve ser economizado para as ações futuras, promovendo equilíbrio entre as receitas e gastos. Nela também é definida toda a destinação de recursos públicos em curto prazo, impactando a sociedade como um todo. A LDO reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações a serem tomadas no ano seguinte. Com isso, foram apresentadas 3 emendas que já foram incluídas no projeto que segue em tramitação, até a votação em Reunião Ordinária.

Em sequência, analisaram o PL nº10, sobre o empréstimo junto ao BDMG. No texto, muito bem explicitado, estima-se a tomada de no máximo 1 milhão de reais. Esse valor, seria para a contratação de financiamento para aquisição de usina de asfalto, com especificação de valores de aparelhos e máquinas, que ao parecer das comissões, não existe nenhum impedimento. Mesmo assim, para ter um estudo mais completo para a votação do projeto, foi solicitado ao executivo o Impacto Financeiro do valor a ser tomado no decorrente Projeto. A solicitação já foi enviada e a Câmara aguarda esse estudo vindo do executivo.

Para o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Joarlen Berberino, esse dia de debate foi de extrema importância para o andamento das ações da Câmara, buscando o melhor para o município de Jacinto. “Pretendemos seguir com serenidade e discutir com muito estudo sobre todos os temas que chegam à casa, queremos o melhor e estamos juntos lutando por isso”, disse o parlamentar. Já o presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Vereador Rawlinson Vieira, vê a união e bom convício entre os legisladores o ponto primordial para o bom andamento dos trabalhos. “Nossa casa está cada vez mais unida e com debates cada vez mais proveitosos, tenho a certeza que tudo isso trará uma melhor resolução para as demandas que o Município tanto necessita”, finalizou.

Por falta de tempo, os PL’s Nº 08 e Nº 09, serão apreciados em nova reunião, com data prevista para a próxima quarta, dia 23 de Junho. A próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 30 de Junho, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM.