Comissões tem manhã agitada de deliberação sobre Projeto de Auxílio Transporte aos estudantes de Cursos Técnicos e Superiores

O dia de trabalho na sede do Poder Legislativo de Jacinto foi bastante movimentado na última quarta (08). Reuniram-se no plenário Municipal, os Vereadores responsáveis pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final, discutindo um projeto que trará um impacto bastante positivo para a população Jacintense. Trata-se do Projeto de Lei nº 22/2022, de Autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e técnico. Esses estudantes têm que se deslocar à Almenara e em outras oportunidades, já haviam buscado ajuda junto ao Legislativo, que prontamente encaminhou a demanda ao Executivo, que deu seguimento no projeto.

    Na Reunião das Comissões, os Legisladores estudaram item por item e, como de costume nessa gestão da casa legislativa, mesmo os vereadores que não fazem parte das comissões participaram e deram sua contribuição ao entendimento do tema. Com isso, após analisarem minuciosamente o Projeto, os Vereadores encontraram 3 partes em que fizeram emendas modificativas e aditivas, visando uma melhor execução do projeto para que os beneficiários dele, possam usufruir da melhor forma e sem serem prejudicados futuramente.

Com isso, as emendas são as Seguintes:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Art. 1º- Modifica a redação dos incisos I e II do art. 1° do Projeto de Lei n° 22/2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

• Curso Superior (universitário), em que tenham que se deslocar para fora da Sede do município, para a frequência de aulas;
• Curso Técnico presencial, em que tenham que se deslocar para fora da Sede do município, para a frequência de aulas;

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Art. 1º- Modifica a redação do inciso I do art. 3° do Projeto de Lei n° 22/2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

• Esteja inserido em um núcleo familiar cuja renda mensal familiar total seja de até 05 (cinco) salários mínimos, sendo:

Vereadora Pabiana Souza - Art. 1º- Adiciona inciso III ao art. 1° do Projeto de Lei n° 22/2022, com a seguinte redação:

• III-          Curso Técnico presencial, em que tenham que se deslocar das Comunidades e/ou Distrito para qualquer outro Distrito ou Sede do município, para a frequência de aulas;

    Após apresentados, deliberados e discutidos, os componentes de ambas as comissões deram seus pareceres, e chegaram em um consenso onde as emendas foram utilizadas e aprovadas para uma melhor execução do projeto. Agora, ele segue em tramitação, para que possa ser votado, em reunião ordinária, para que possa ser aprovado e ter início ao auxílio para os estudantes.

    Segundo o vereador Rawlinson Vieira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, o Legislativo está ao lado dos estudantes, buscando cada vez mais e melhores condições para que possam concluir seus cursos. Poder ajudar, através do seu trabalho como parlamentar dessa benfeitoria do auxílio transporte, ânimo e mostra, mais uma vez, que estão lutando pela população. “É um projeto impactante e que irá afetar diretamente na vida dos estudantes que fazem seus cursos em Almenara. Sabemos dos altos custos que são gastos para a conclusão dos estudos e poder ajudar a diminuir o peso dos gastos com o transporte, dá aos alunos mais fôlego para finalizarem sua graduação e melhores condições de se inserir no mercado de trabalho posteriormente”, indagou o Vereador.

     Já o vereador Joarlen, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, diz que o projeto trará uma diminuição na evasão estudantil dos cursos nas faculdades e Instituto Educacional em Almenara, fazendo com que mais Jacintenses tenham seus diplomas com menos percalços. “Sabemos o quão dura é a luta durante anos e anos para concluir um curso superior ou técnico que vão além dos gastos já inclusos nas mensalidades. A viagem para Almenara, além de todo o cansaço, traz um gasto alto para quem faz os cursos lá. Tentamos, junto aos estudantes, buscar melhores condições para que possam ter menos preocupações durante sua jornada estudantil e garantimos que o que for de benfeitoria para quem estuda, estará sempre em pauta na Câmara Municipal”, finalizou Joarlen.

     A Câmara Municipal de Jacinto, todas as suas Comissões através de seus vereadores seguem estudando, projeto por projeto, buscando, fiscalizando com muito critério, visando o melhor para o cidadão Jacintense.

    A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 13 de Abril, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.