Em Reunião Extraordinária Câmara Aprova PL’s 04/2021 e 06/2021
Fechando a sequência de Projetos de Lei enviados pelo executivo, a Câmara aprovou na manhã desta quarta, dia 24/03, os PL’s 04/2021 e 06/2021. Ambos projetos eram de grande importância ao município e finalizam o grande número que a casa recebeu no mês de Março.
Contando com a participação por vídeo conferência dos vereadores Rawlinson Viera (REPUBLICANOS), Edson Silva Lúcio (REPUBLICANOS) e Giliard Vieira de Aguiar (REPUBLICANOS), a casa legislativa votou primeiro e aprovou por unanimidade o PL nº 04/2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS FUNDEB e da outras providências. A reunião teve a presença da Secretária de Educação, Ana Cristina Teixeira Gomes e da presidente do FUNDEB, Marizélia Viana. Ao final da votação, a casa comemorou a aprovação do projeto e os órgãos competentes já se estruturam para seguir a tramitação até a sansão do chefe do executivo.
Logo após, os agentes legislativos votaram também por unanimidade e sem ressalvas ou emendas, o Projeto de Lei nº06/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COSAMB de Jacinto, e da outras providências. Esse era o terceiro projeto do seguimento para o município se habilitar junto a ARSAE e receber o recurso de até 4% da receita líquida acumulada pelas prestadoras de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Agora o Município segue todas as normas impostas e o executivo pode seguir tramitação para que seja sancionado e que o município possa receber esse recurso o mais rápido possível.
Para a presidente da Câmara, Pabiana Francisca de Souza (PSDB), as reuniões tem sido produtivas e positivas para o município. Elogiou o trabalho das comissões permanentes, por consequência, a todos os vereadores, e garantiu que a Câmara buscará ampliar e melhorar seu trabalho para que Jacinto evolua sempre. “Foi um pouco corrido, mas está sendo prazeroso ver a evolução da nossa cidade passar pela Câmara. Iremos seguir firmes, com muito trabalho para que o povo de Jacinto e dos distritos possa usufruir cada vez mais de um lugar melhor e com melhores condições” finalizou a presidente.