Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final busca mais informações para votação de PL nº10
Reunidos na manhã dessa segunda, dia 28 de Junho, os vereadores, tanto os que participam da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, quanto os demais, debateram, dialogaram e buscaram melhores e maiores informações sobre o Projeto de Lei Ordinária Autorizativa nº 10/2021, que autoriza o município de Jacinto-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Esse PL visa a contratação de empréstimo do Município de Jacinto junto ao BDMG, para a aquisição de usina de asfalto, tendo sido orçado em 1 milhão de reais.
Mesmo tendo sido especificado em termos de valores, quantidade de prestações, máquinas inclusas na compra, ainda faltava o impacto financeiro. Esse estudo chegou à comissão, que calmamente averiguou todos os itens, sendo mais um ponto chave para que o projeto possa seguir em tramitação. Porém, a comissão ainda não se sente segura em relação à votação do PL e já entrou em contato com o executivo para um melhor esclarecimento, onde possam votar com mais precisão e cautela.
Também está sendo feito um estudo sobre o funcionamento dessa usina de asfalto e como ela impactou nos beneficiamentos viários em outras cidades do Vale do Jequitinhonha. Com isso, o legislativo além de estudar o caso com mais minúcia, também irá visitar a usina de asfalto de Almenara, que já vem sendo utilizada há algum tempo. A visita está marcada para a próxima Terça, dia 29 de Junho e contará com todos os vereadores.
Para o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Joarlen Berberino (PP), todo esse processo, mesmo sendo mais demorado, faz com que o Legislativo tenha plena certeza no que está votando, para não prejudicar o Município futuramente. “Todos esses estudos, todas essas discussões, todos esses debates têm nos dado cada vez mais clareza na tramitação do projeto. Não podemos votar algo tão importante sem buscar à fundo toda a estrutura e impacto financeiro e social que ela trará ao município e principalmente, se o município terá plenas condições de arcar com as despesas futuras, sem atrapalhar a população. Continuamos buscando o melhor para o nosso povo, mas, com cautela e melhor entendimento de todos os projetos que chegam à casa legislativa”, finalizou o Vereador.
A próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 30 de Junho, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM.