Câmara Aprova Projetos de Lei de suma Importância para os Profissionais de Saúde e Servidores do Legislativo

Dando seguimento nos Trabalhos Legislativos, a Câmara Municipal de Jacinto realizou na última quarta (14), sua primeira Reunião Ordinária do Mês de Setembro de 2022. Reunindo-se no plenário Municipal, os vereadores mais uma vez deliberaram, discutiram, apreciaram e colocaram em pauta diversas matérias de grande interesse público e que implicarão diretamente na vida da população. Na sessão, todos os 9 vereadores participaram ativamente, levando ao conhecimento do povo, seus pedidos, indicações e requerimentos, além de terem colocado em pauta e votado em 5 Projetos que trarão grandes melhorias para os Jacintenses.

Começando, a presidente da casa, Pabiana Souza (PSDB), informou que a ata da reunião anterior já havia sido entregue aos Vereadores em formato digital, porém, o Vereador Getúlio Martins (PSDB), solicitou que a mesama fosse lida em plenário e assim foi feito, através da servidora Rhara Rebouças. Em continuidade, a presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação e/ou requerimento (listados ao final), para que pudesse explanar sobre os temas, tendo sido todos aprovados por unanimidade. Após, foram colocados os Projetos de Lei e Projetos de Resolução e que, de forma unânime foram aprovados em plenário. Após, a presidente abriu espaço aos oradores inscritos, onde tivemos o cidadão Eduardo Leão começando, sendo precedido pelos vereadores Getúlio Martins (PSDB), Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), Joarlen Berberino (PP) e Edson Silva Lúcio.  

Desta forma, foram aprovados durante a reunião ordinária de hoje, de forma unânime, os projetos de lei que garantem os direitos dos profissionais da saúde e dos colaboradores da Câmara. No primeiro, foi atualizado o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Enfermeiros, Odontólogos e Técnicos de Enfermagem que trabalham no Município de Jacinto. Já no segundo ouve um grande reajuste no Auxílio Alimentação dos profissionais efetivos do Poder Legislativo, algo que há mais de 5 anos era aguardado por eles.

A Presidente da Casa, Vereadora Pabiana Souza (PSDB) garante que através da luta dos Vereadores, tem conseguido diversas benfeitorias para o Município e sua população. “Ver que podemos mudar para melhor a vida de cada trabalhador de saúde e de cada servidor do legislativo, nos enaltece e nos dá forças para continuar. A importância desses profissionais é primordial para o andamento do município e nada melhor que os valorizar da melhor forma, pois seu trabalho é de suma importância para nós como cidadãos e como sociedade”, finalizou a presidente.

O Poder Legislativo segue buscando melhores soluções para a população Jacintense e segue lutando, todos juntos para que tudo seja colocado da melhor forma, garantindo os direitos que tanto necessitam.

A próxima Reunião da Câmara Municipal de Jacinto será em 28 de Setembro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.

Abaixo as Indicações, Projetos de Lei e Projetos de Resolução aprovados em Plenário na data de hoje.

• INDICAÇÃO Nº 2010/2022 – VEREADOR GETÚLIO MARTINS - Construção de uma nova ponte na Comunidade dos Monteiros, no Distrito de Avaí.
• INDICAÇÕES Nº 211/2022, Nº 210/2022 E 213/2022 – VEREADORA PABIANA SOUZA – Respectivamente, Construção de Quadra de Esportes no Povoado de Conceição; Serviços de calçamento das Ruas: Leopoldina; Rua da Mangueira (complementação) localizadas no Povoado de Bom Jardim; Solucionar problema da falta de água no Povoado de Conceição. 
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº944, de 16 de Abril de 2012 – Acrescendo o Cargo comissionado de coordenador de Saúde e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Atualiza o vencimento básico dos agentes comunitários de endemias (ACE), agentes comunitários de saúde (ACS), enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – VEREADOR JOARLEN BERBERINO – Dispõe sobre denominação de Arena de Futebol Society, localizada na sede do Município de Jacinto.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022 – MESA DIRETORA – Dispões sobre o detalhamento das despesas do Poder Legislativo do Município de Jacinto para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2022 – MESA DIRETORA – Altera a resolução nº04/1999, que instituiu o programa de cesta básica de alimentos à funcionários da Câmara Municipal de Jacinto-MG.