Legislativo participa do lançamento do Programa de Regularização Fundiária Rural em Jacinto

A Câmara Municipal de Jacinto, através dos Vereadores Joarlen Berberino (PP), Getúlio Martins (PSDB) e Warlen Damasceno (PRTB), participou nesta quinta, 29 de Julho, da Audiência Pública de apresentação do Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas em que o Município de Jacinto começará a fazer parte. No encontro, além de apresentar cada uma das etapas para a regularização até o recebimento do título final, também foram debatidos temas relacionados à regularização e o que ela trará de benefício aos produtores rurais do município de Jacinto.

                Apresentada pelo representante da SEAPA (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), senhor Fagner Castro, a audiência contou também com a participação do Prefeito Municipal, Junior de Deni, do Secretário de Agricultura, Geraldo Vieira de Aguiar, e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João Alves Berberino. Nela foi apresentado todo o cronograma em que o município e os produtores rurais que pleiteiam a regularização das terras terão que fazer para que enfim possam ter a posse do documento que lhe dá o direito sobre a área. O próximo passo desse cronograma será o cadastramento de cada produtor rural e sua respectiva terra junto ao órgão responsável dentro do Município. Em Jacinto, o mutirão de cadastramento será realizado pela EMATER, com data de início na próxima segunda, dia 02 de Agosto.  

                Segundo o representante da FETAEMG, Marcelo Pereira, a irregularidade de terras tem sido combatida e a regularização trará impulso significativo. Para Marcelo, a falta do título de posse rural interfere na desigualdade estrutural do país, onde famílias acabam não podendo participar de programas para aquisição de benfeitorias em suas propriedades, devido à essa falta de documentação. A regularização irá assegurar a essas famílias o direito à moradia digna, promovendo melhor qualidade de vida, impulsionando o desenvolvimento local, e consequentemente, o desenvolvimento social no campo.

                Para o Vereador Joarlen Berberino (PP), tais procedimentos trazem melhores condições de aquisição de bens, rebanho, melhoramento estrutural e deixam os produtores mais seguros, diminuindo a vulnerabilidade em que, por hora se encontram. “É enobrecedor saber que a regularização das terras trará o benefício e mais cidadania para nossos produtores rurais aqui em Jacinto. Com isso, eles terão maior dignidade e segurança jurídica, com documentação legal de suas terras. Sem esses documentos, os produtores perdem autonomia em conseguir créditos rurais através de programas do governo, beneficiamento, e a partir de agora com a regularização, eles terão o ingrediente primordial para conseguir o acesso a esses programas e por fim, custear com mais tecnologia e melhoramento material o aumento da sua produtividade”, finalizou.

                A Câmara Municipal de Jacinto, apoia e ajuda no processo de fiscalização para toda a Regularização Fundiária de Terras Devolutas no Município de Jacinto.

                Em razão do recesso parlamentar, a próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será realizada na quarta, dia 11 de Agosto, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM.

Abaixo, o cronograma com as datas específicas de atendimento de cada comunidade do Município de Jacinto: