Legislativo realiza Reuniões Ordinária e Extraordinária dando seguimento em pautas relevantes para o município de Jacinto

A Casa Legislativa Jacintense teve mais uma manhã agitada nessa quarta (28). Em pauta, além das diversas indicações, requerimentos e projetos de Lei a serem colocados em votação pelos vereadores dentro da Reunião Ordinária, outro tema de relevante importância teve enfim sua finalização pela casa através de uma Reunião Extraordinária.

Iniciando por ela, os 9 vereadores colocaram em votação após grande análise, a prestação de contas do Executivo Municipal do Exercício de 2020, tendo como responsáveis o ex-prefeito Adailton Alves de Almeida e o atual prefeito Valdenir Pereira da Silva Junior. Seguindo unanimemente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, não havendo nenhum adendo a ser incluído nos trâmites legais e já com os pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final, eles aprovaram as contas e após os trâmites, a Presidente Pabiana Souza (PSDB) encerrou a Extraordinária.  

Retomando, agora já com a Reunião Ordinária Iniciada, a presidente informou que a ata da reunião anterior já havia sido entregue aos Vereadores em formato digital, porém foi mais uma vez lida em plenário pela servidora Rhara Rebouças e aprovada por todos. Em continuidade, a presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação e/ou requerimento (listados ao final), para que pudesse explanar sobre os temas, tendo sido todos aprovados por unanimidade. Após, foi colocado um Projeto de Lei com duas emendas no mesmo, também sido aprovadas por unanimidade. Antes de abrir espaço aos oradores inscritos, a Presidente abriu espaço para o Assessor Jurídico do Balcão da Cidadania, Dr. Alexandro Santos, que explanou sobre todas as atividades realizadas pelo Balcão desde sua abertura. Seguindo, como oradores inscritos usaram a tribuna os Vereadores Getúlio Martrins (PSDB) e Sérgio Freitas Gomes (PRTB).

Para finalizar a Reunião, os Vereadores fizeram uma solenidade de entrega dos novos notebooks às servidoras da Casa Legislativa. Agora, com novos equipamentos, de 1ª geração, elas terão mais agilidade e melhores meios para entregar um trabalho cada vez mais eficiente e de qualidade aos vereadores e à população Jacintense.

O Poder Legislativo segue buscando melhores soluções para a população Jacintense e luta através da união de todos para que tudo seja colocado da melhor forma, garantindo os direitos que tanto a população necessita.

A próxima Reunião da Câmara Municipal de Jacinto será em 12 de Outubro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.

Abaixo as Indicações, Projeto de Lei e Emendas aprovados em Plenário na data de hoje.

• Indicações nº 214/2022 e nº 215/2022 – Vereador Edson Silva Lúcio – Respectivamente, Indica serviços na Comunidade Brejos dos Ambrósios localizada na região do Distrito de Avaí; - Indica a necessidade de que seja destinado o trator agrícola do município de Jacinto para atender as demandas dos agricultores de região do Distrito de Avaí.

• Indicação nº216/2022 – Vereador Rawlinson Vieira - Indica a necessidade de aquisição de 02 (duas) caixas d’água de 15.000 (quinze mil litros) cada uma, para serem destinadas para região do Distrito de Jaguarão: Comunidade Córrego de Areia; Comunidade Javaú.
• Indicação nº 217/2022 e nº 218/2022 – Vereador Nilson Dias – Respectivamente, indica a necessidade de serviços de calçamento da Rua José Coutinho, no B: Nossa Senhora Aparecida; Indica a necessidade de serviços de complementação de calçamento da Av. Prefeito Antônio Quaresma.

• Indicação nº219/2022, nº 220/2022, nº 221/2022 e nº 222/2022 – Vereador Joarlen Berberino   - Respectivamente, Reforma e revitalização das Praças Olavo Ferraz e Políbio Nonato Ruas; Construção da Praça Pública no Bairro Dr. Sinval Olegário Ruas na área localizada ao lado da quadra de esportes; Complementação de calçamento da Rua Professora Edite Delfina Neves, no Bairro Dr. Sinval Olegário Ruas;  Reforma e revitalização da Quadra Valmir Vieira Leão.

• Projeto de Lei Orgânica nº 01/2022 – Executivo Municipal - Altera o prazo de apreciação de projetos em Regime de Urgência e dá outras providências.

• Emenda Modificativa nº 41/2022 – Vereadores Joarlen Berberino e Getúlio Martins - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2022, o Art. 48 - § 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Solicitada urgência a Câmara deverá se manifestar em até 30 (trinta) dias sobre a proposição, contados da data em que foi protocolizada.

• Emenda Supressiva nº 42/2022 – Vereadores Joarlen Berberino e Getúlio Martins - Suprime-se os arts. 2º e 3º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.