Legislativo realiza sua primeira Reunião Ordinária após o recesso parlamentar

Depois de muito tempo paralisada, devido ao recesso parlamentar no mês de Julho, a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto teve mais uma edição na manhã de quarta, dia 25 de Agosto. Reunindo-se mais uma vez no plenário municipal, os Vereadores deliberaram, discutiram e apreciaram matérias de relevante importância ao Município de Jacinto. A única baixa foi do Vereador Warlen Damaceno (PRTB), que previamente já havia comunicado que se ausentaria.   

           A sessão legislativa foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem Pablo Farias de Carvalho, que nos deixou precocemente no último dia 09 de Agosto, além das mais de 577 mil vítimas da Covid 19.

           Dando seguimento, a presidente da casa, Pabiana Souza (PSDB), abriu a sessão legislativa informando que a ata da reunião anterior já havia sido entregue aos Vereadores em formato digital e que não havia nenhuma ressalva a ser feita, aprovando-a. Em continuidade, a presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação e/ou requerimento (listados ao final), para que pudesse explanar sobre os temas, tendo sido todos aprovados por unanimidade.

           Logo em seguida, a presidente apresentou 3 Projetos de Lei e de Resolução (listados ao final) e encaminhou-os para apreciação nas Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação, Justiça e Redação Final. Em votação, colocou para nova apreciação o Projeto de Lei de Nº 12/2021, que já havia sido aprovado e voltou à Casa Legislativa para uma pequena alteração no título da Lei, sendo aprovado novamente por unanimidade e que passa a vigorar com a seguinte denominação:

“Art. 1º fica o chefe do Executivo Autorizado a celebrar com o banco BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), destinadas ao financiamento de BDMG MAQ 2021 – Máquinas, Equipamentos e Veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Nº101 de 04 de Maio de 2000”.

           Em sequência, a Presidente da casa abriu discussão para a votação do Projeto de Lei Nº08/2021 – que Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho – F.E.T.T e da outras providências. As Comissões de Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação, Justiça e Redação Final já haviam se reunido na última segunda (23), feito algumas modificações através de 10 emendas e deram parecer favorável ao projeto. Ainda em discussão sobre a aprovação, a presidente suspendeu a reunião por 30 minutos para que os vereadores pudessem debater melhor sobre o tema. Findado o tempo e os debates, a reunião foi retomada e mais uma emenda foi incluída, passando a carga horária dos contemplados do programa para 21 horas semanais, com trabalho de 7 horas divididos entre 3 dias da semana. Todos os vereadores aprovaram as emendas e os projetos, tendo apenas o vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), sido contra a mudança no cronograma de dias de trabalho.

         Após a extensa deliberação e votação do projeto, a presidente Pabiana abriu espaço na tribuna aos oradores inscritos. Quebrando o protocolo, os Vereadores liberaram o cidadão Eduardo Leão para abrir o púlpito. Logo em seguida, a ordem foi a seguinte: Vereador Getúlio Martins (PSDB), Vereadora Pabiana Souza (PSDB), Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), Veredor Sérgio Freitas (PRTB) e finalizando com o Vereador Joarlen Berberino (PP).

        A próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 08 de Setembro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Rádio Povo FM

Abaixo os requerimentos e indicações colocadas em votação no plenário municipal, além dos Projetos de Lei e Projetos de Resolução encaminhados às Comissões:

Requerimentos nº 14, do Vereador Sérgio Freitas – Convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Geraldo Vieira de Aguiar, para comparecer à casa legislativa para esclarecimentos.

Indicações de nº 51, nº55, nº62, nº69 e nº70 do Vereador Joarlen Berberino – Respectivamente, complementação de calçamentos: Rua Alcides Ferreira Neves, Rua Atônio Ferreira lúcio, Rua Crescêncio Silva, Rua João Souza, Rua Marcos Cabacinha, Rua Prefeito Antônio Quaresma – Reparos de calçamento da Rua Martinho José dos Santos, (Rua da EMATER, sentido à rua Dely Antunes) – Complementação de calçamento na rua Emanoel Campos – Complementação de pavimentação asfáltica na Av. Pedro Araújo – Complementação de calçamento da Rua Professora Edite Delfina Neves, no Bairro Dr. Sinval.

Indicação nº 52, do Vereador Sérgio Freitas – Tapagem de buracos na Avenida Antônio Ferreira Lúcio e na Rua Dr. Érico Lemos Leite.

Indicações de nº 53 e nº54 do Vereador Getúlio Martins – Respectivamente, ponte de concreto sobre o córrego das Farinhas, saída para comunidade Brejo dos Ambrósios – Construção de vestiário e instalação de luminárias no campo de futebol do distrito de Avaí.

Indicações de nº 56, nº57, nº58, nº59, nº60 e nº61 da Vereadora Pabiana Souza – Respectivamente, necessidade de Assistência Policial diariamente no Bairro Nossa Senhora Aparecida - Necessidade de apoio e incentivo do Executivo municipal ao departamento de cultura desse Município – Necessidade de execução dos serviços de instalação de luminárias na quadra de esportes do povoado de Bom Jardim – Necessidade de placas de sinalização na Rua Clarindo Barbosa, próximo ao campo de futebol em Jacinto – Necessidade de execução de serviços de reforma e manutenção do parquinho localizado no Bairro Dr. Sinval – Necessidade de redutor de velocidade ou placa de sinalização na rua José lúcio, cruzamento na altura do número 246.

Indicações de nº 64, nº65 e nº66 do Vereador Rawlinson Vieira – Respectivamente, Serviços de abertura de estradas vicinais nas seguintes localidades: Fazenda do Sr. Mizael Teixeira, Fazenda do Sr. Pabiner F. de Souza, distrito de Jaguarão a Bom Jardim, via Comunidade Enxadinho – Canalização do Córrego da Chapada com obras também em mata-burros nas fazendas do Sr. Décio Emílio, do Sr. Dão Caldeira, do Sr. Rosalvo Teixeira e de cascalhamento na comunidade Jacobina – Serviços de instalação de redutor de velocidade na rua Manoel Antônio Coelho, em Jaguarão.

Indicações de nº 67, nº72 e nº73 do Vereador Edson Silva Lúcio – Respectivamente, substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led na rua Rubim do Norte e Nossa Senhora Aparecida, em Avaí – reforma e reestruturação do muro da escola Municipal otelino Sol, em Avaí – Serviços de finalização da quadra de esportes, próxima ao campo de futebol, em Avaí.

Indicações de nº 68 e nº71 do Vereador Nilson Dias – Serviços de reestruturação de calçamento da Rua Francisco Meira, no bairro Eucalipto em Jacinto – Serviços de calçamento da Rua Professora Maria do Socorro Lúcio.

Indicação de nº 63 em conjunto dos Vereadores Joarlen berberino, Edson Silva Lúcio, Giliard Vieira, Rawlinson Vieira e Pabiana Souza – Necessidade de aquisição de veículo com carroceria para atender à secretaria de Assistência Social.

Projetos de Lei e Projetos de Resolução

Projeto de Lei nº 13 de Autoria da Mesa Diretora – Dispões sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02 de Autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o detalhamento das despesas do poder Legislativo do Município de jacinto para o exercício de 2022.

Projeto de Resolução nº 03 de Autoria da Mesa Direitora -  Dispões sobre autorização para filiação da Câmara Municipal de jacinto-MG na Associação das Câmaras Municipais do Baixo Jequitinhonha – CAMBAJ, e dá outras providências.