Legislativo realiza sua primeira Reunião Ordinária no Mês de Abril de 2022

Após duas semanas desde o último encontro, a Câmara Municipal de Jacinto teve mais uma edição da sua Reunião Ordinária na manhã de quarta, dia 13 de Abril. Reunindo-se mais uma vez no plenário municipal, os Vereadores deliberaram, discutiram e apreciaram matérias de relevante importância ao Município de Jacinto. Todos os Legisladores estiveram presentes e juntos deram seguimento aos trabalhos da casa.

                A reunião foi aberta com a servidora da casa, Rhara Rebouças, fazendo uma oração para agraciar o encontro e dar mais serenidade à reunião. Dando seguimento, a presidente da casa, Pabiana Souza (PSDB), abriu a sessão legislativa informando que a ata da reunião anterior já havia sido entregue aos Vereadores em formato digital e que não havia nenhuma ressalva a ser feita, aprovando-a. Em continuidade, a presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação e/ou requerimento (listados ao final), para que pudesse explanar sobre os temas, tendo sido todos aprovados por unanimidade.

             Logo em seguida, a presidente apresentou o Projetos de Lei Nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que “INSTIUI E ASSEGURA O PAGAMENTO MÍNIMO SALARIAL DE R$ 2.307,38 AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, QUE COMPUTANDO TODOS OS SEUS BENEFÍCIOS E REFERÊNCIAIS SALARIAIS, ESTIVEREM GANHANDO ABAIXO DESSA REMUNERAÇÃO”. O projeto, por ser bastante complexo, foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para que possa ser melhor avaliado.  

                   Após a primeira apreciação e deliberação do projeto, a presidente Pabiana abriu espaço na tribuna aos oradores inscritos. Dando início, o Vereador Sérgio Freitas Gomes (PRTB), usou de seu tempo e explanou suas ideias. Após quem tomou o lugar na tribuna foi o Vereador Joarlen Berberino (PP), que deu seus pareceres sobre diversos assuntos de relevância para o Municíio. Para finalizar, o cidadão Eduardo Leão usou o púlpito para falar sobre projetos sociais voltados ao setor de esporte.

                  A próxima Reunião ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 27 de Abril, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio da Câmara Municipal de Jacinto.

Abaixo as indicações e o requerimento colocados em votação no plenário municipal, além do Projetos de Lei encaminhado às Comissão:

• Indicação nº164/2022 – Vereador Rawlinson Vieira - SOLICITA AMBULÂNCIA À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃODO DISTRITO DE JAGURÃO E ADJACÊNCIAS.
• Indicações nº 165/2022, 166/2022, 167/2022 e 168/2022 – Vereador Sérgio Freitas Gomes – Respectivamente, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL; ACIONAR A SECRETARIA DE  AGRICULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS PARA AAGRICULTURA FAMILIAR; AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NESTE MUNICÍPIO; INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS. 
• Indicação nº 169 – Vereador Warlem Damaceno - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ LÚCIO, PRÓXIMO A PADARIA.
• Indicações nº 170/2022 e 171/2022 – Vereador Nilson Dias – Respectivamente, INDICA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO; SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA VEREADOR ALCIDES F. NEVES. 
• Requerimento 21/2022 – Assinado por todos os Vereadores - REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E HORAS EXTRAS, A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM CÓPIA DOS ATOS NORMATIVOS, EXPLICITANDO OS MOTIVOS DA CONCESSÃO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021 E 2022. 
• Projeto de Lei nº23/2022 – Executivo Municipal - INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO MÍNIMO SALARIAL DE R$ 2.307,38 AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, QUE COMPUTANDO TODOS OS SEUS BENEFÍCIOS E REFERENCIAIS SALARIAIS, ESTIVEREM GANHANDO ABAIXO DESSA REMUNERAÇÃO.