Legislativo realiza votação e Plano Orçamentário de 204 já está aprovado
Para finalizar os trabalhos Legislativos no primeiro semestre de 2023, a Câmara Municipal de Jacinto realizou nessa quarta (12), uma Reunião Extraordinária para votar o plano orçamentário proposto para o exercício financeiro de 2024. Essa votação que aconteceria na última reunião ordinária, no dia 28 de Junho, só foi possível se realizar nessa data, devido a algumas informações que ainda não haviam sido esclarecidas aos Vereadores. Agora, depois de todas as explicações necessárias, eles enfim colocaram o Projeto em votação e assim seguiram os trâmites da casa.
A principal razão da realização dessa Reunião de forma Extraordinária foi a votação do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Porém, para votar no projeto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através dos vereadores que compõem a pasta, além dos demais vereadores que também participaram da Audiências públicas, propuseram emendas ao projeto original e essas também tiveram de ser votadas, sendo todas aprovadas, quase em sua totalidade por unanimidade.
Após as apresentações, discussões, e votação, o orçamento para o exercício financeiro de Jacinto para o ano de 2024 foi aprovado. Com modificações substanciais da proposta enviada pela Prefeitura, o projeto original passou por alterações com retirada e mudanças em diversas emendas. Ao todo, foram 10 emendas aprovadas e que vão nortear a condução da Administração Pública. Com isso, a Prefeitura tem o desafio de gerir o orçamento público com autonomia, tendo a Câmara também garantidos os seus direitos e deveres fiscalizatórios.
Também na reunião, foi apresentado o Requerimento Nº54/2023, de autoria da Vereadora Pabiana Souza, que requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, para, pessoalmente, prestar informações sobre matéria de sua competência, previamente estabelecidas, no caso o piso salarial da Educação. O mesmo foi também aprovado por unanimidade.
O vereador e presidente da Casa, Nilson Dias (PSDB), enalteceu sobretudo o trabalho árduo dos vereadores, assessores Jurídico e Contábil e demais servidores que se debruçaram sobre os detalhes do orçamento público para que a aprovação fosse possível. “Tivemos muito carinho, dedicação e perseverança ao esmiuçarmos a proposta Orçamentária. Seguimos todos os trâmites regimentais, passamos por 3 Audiências Públicas para nos preparar melhor e garantir o respaldo à população. Foi um trabalho árduo que finalizamos e agora nosso desafio é acompanhar e estarmos atentos aos gastos públicos para que esses possam ser efetivamente usados em benefício dos Jacintenses" finalizou o presidente.
A Câmara Municipal de Jacinto entra em recesso parlamentar a partir da próxima quinta, dia 13 de Julho, tendo seu horário de funcionamento reduzido e em regime de plantão entre os servidores. A Casa volta a ter seu funcionamento normalizado à partir de 1 de Agosto de 2023.